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A reforma trabalhista trouxe a formalização da categoria de serviço denominada "trabalho intermitente", como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. O trabalhador intermitente é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e devendo ser remunerado apenas o que for devido pelo período em que prestar seus serviços. Cabe salientar que os itens não abordados pela reforma devem seguir os ordenamentos do texto da CLT, como o salário e as jornadas de trabalho

Sagot :

A primeira assertiva está correta e a segunda falsa, pois os contratos chamados de intermitentes são referente à trabalhos temporários, sendo assim, há uma quantidade máxima de horas a serem trabalhadas por dia e mês.

Leis Trabalhistas

A legislação chamada de CLT - consolidação de leis do trabalho, tem como o principal objetivo criar um padrão e assegurar a garantia de todos os direitos em um relação de trabalho.

Nessa legislação também consta que todas as empresas, sendo elas púbicas ou privadas, tem a obrigação de seguir os regimes prescritos na CLT, sendo assim, devem seguir todos os deveres e direitos.

Restante da questão:

Com base nas informações apresentadas e em seus conhecimentos a respeito do contrato de trabalho intermitente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

  • I. O contrato de trabalho intermitente poderá ser determinado em horas, dias ou meses, devendo ser remunerado pelo período trabalhado com valor da hora de serviço nunca inferior ao salário-mínimo-hora ou dia, ou inferior ao salário dos demais funcionários, intermitentes ou não, na mesma função na empresa.

PORQUE

  • II. Na modalidade de contrato intermitente não há uma definição de carga horária mínima de horas trabalhadas e também não possui limite máximo de horas a serem trabalhadas por semana ou mês, podendo ser acordado entre empregador e empregado de acordo com a demanda da empresa, independentemente de previsão legal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.

Alternativa 3 correta.

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#SPJ4

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