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Sagot :
I - Considera-se em estado de necessidade quem pratica fato para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício não era razoável (verdadeira).
II - Considera-se em legítima defesa aquele que, usando de forma moderada os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (verdadeira).
As alternativas I e II são verdadeiras, porém a II não é justificativa da I.
Excludentes de licitude
As excludentes de licitude estão previstas pelo artigo 23 do Código Penal. O agente comete um fato que normalmente seria típico, mas que deixa de ser considerado ilícito pelo ordenamento porque está acobertado por uma das causas de excludente de ilicitude:
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Estrito cumprimento de dever legal
- Exercício regular de direito
Em todas essas hipóteses, o agente responde por eventual atuação em excesso doloso ou culposo.
Para saber mais sobre estado de necessidade, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/49729668
#SPJ1
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