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Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e entidades privadas de defesa do consumidor. O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o país com um grande objetivo de coibir práticas abusivas contra o consumidor. Clique nas seguintes manchetes de jornal: Cada uma das manchetes apresenta a atuação do PROCON. Identifique, a partir do Código de De-fesa do Consumidor, quais os artigos legais que embasaram a atuação do orgão

Sagot :

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O Caput ou Cabeça do Art. 105º do Código de Defesa do Consumidor representa uma fundamentação legal que justifica a atuação do PROCON. Esse dispositivo legal diz que os órgãos estaduais fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Qual é a parte mais fraca da relação de consumo?

A parte mais fraca da relação de consumo é representada pelo consumidor (pessoa física). Na prática, isso quer dizer que o consumidor é vulnerável às práticas comerciais e cláusulas contratuais impostas pelos fornecedores de produtos e/ou serviços.

Aprenda mais sobre o tema Código de Defesa do Consumidor em:

https://brainly.com.br/tarefa/6904144

Até logo!

#SPJ1

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