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O Direito penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. É importante ressaltar que, embora o direito penal trate de crimes que pessoas cometem contra terceiros, é um ramo do direito público, uma vez que compete ao Poder Público, na figura do Judiciário, a aplicação da punição adequada ao delito praticado pela pessoa.

Disponível em: . Acesso em 05 jun. 2022. (Adaptado)

Considerando o exposto acima e sobre Direito Penal, avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O Direito Penal é de suma importância para a redução ou mesmo erradicação de quaisquer formas de violência na sociedade.

PORQUE

II. É de responsabilidade do Direito Penal, prever os fatos de natureza criminal e as formas de punição a quem os pratica.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II, são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Sagot :

Resposta certa alternativa 4. O direito penal tem como Função penalizar todos aqueles que cometerem qualquer tipo de ato criminal sendo ela uma pessoa física ou jurídica sendo assim aplicada a qualquer sujeito que tenho cometido. Sendo assim o direito penal tem que prever os fatos do futuro e já aplicar formas de punições a eles com a intenção que eles não venham acontecer perante a sociedade.

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