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O sistema tributario nacional congrega um conjunto de leis

Sagot :

JulioHenriqueLC

O sistema tributário nacional corresponde as regras que dão regulamentação e instituem a cobrança e arrecadação dos tributos.

O que são tributos?

Os tributos são toda a prestação pecuniária compulsória, possuem sua instituição por lei e são cobrados pelo ente competente, é importante destacar que as sanções por ato ilícito não constituem-se como tributos.

Tipos de tributos

No Brasil existem 5 tipos de diferentes de tributos, tem-se que eles são:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria;
  • Empréstimos compulsórios;
  • Contribuições especiais.

As regras que regulamentam e instituem a cobrança e arrecadação dos impostos é que se define como sistema tributario nacional.

Para mais informações sobre tributos, acesse: brainly.com.br/tarefa/14652890

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!

#SPJ4

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