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A questão da universalização da educação é mencionada na Constituição de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, Da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), artigo 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Como a LDB aborda a questão?

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também reconhecida como Lei nº 9.394/ 1996, aborda a universalização da educação no Brasil a fim de otimizar o processo de inclusão escolar no país, além de sistematizar a gradativa evolução do ensino nacional.

A universalização da educação

Na mencionada Lei, ficam claros os deveres e as responsabilidades do Estado junto aos cidadãos em relação à instrução. De igual modo, a família, por meio dos pais, são partícipes do processo. Em consequência, a LDB trouxe mais organização para o sistema educacional brasileiro, desde a fase básica até o superior, mitigando o analfabetismo.

Entenda mais sobre a universalização da educação no Brasil aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19868993

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