Obtenha soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais rápida e precisa. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma. Explore soluções abrangentes para suas perguntas de uma ampla gama de profissionais em nossa plataforma amigável.
Sagot :
A Constituição de 1988 incluiu a educação no rol dos direitos sociais. A educação é um direitos de todos e dever do estado e família. Por ser de direito público subjetivo, torna o acesso à escola obrigatório e gratuito a partir dos 4 anos. A ausencia de oferta causará responsabilidades às autoridades competentes. Todos os entes federativos devem ofertar educação a partir da gestão descentralizada do ensino público. Assim, As afirmativas verdadeiras são a I e II e a falsa é a III
Direito público subjetivo.
Confere ao titular do direito de cobrar sobre o serviço e um dever jurico imposto a outrem. Nesse sentido, as famílias devem cobrar um atendimento gratuito e de qualidade ao poder público.
Entes da federação
A União, Estados e Municípios são responsáveis por ofertar a educação pública e gratuita. As lei determinam a responsabilidade de cada ente. Os Artigos 23, 211 e 214 da Constituição Federal estabelecem essa divisão. A LDB também prevê essa organização.
Essa descentralização entre os entes da federação contribui para ampliação da oferta e foca na qualidade do ensino.
Sobre politica educacional: https://brainly.com.br/tarefa/51227113
#SPJD2
Esperamos que nossas respostas tenham sido úteis. Volte a qualquer momento para obter mais informações e respostas para outras perguntas que possa ter. Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter as respostas mais recentes e informações dos nossos especialistas.