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4) No Brasil, a Constituição Federal de 1988, considerada como a constituição cidadã, concebe a educação como direito público subjetivo, na qual a gestão é democrática e deve ser compreendida como um direito desde a educação infantil. Destaca ainda que o acesso à Educação deve ser garantido para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, colocando o ensino fundamental como obrigatório e gratuito. Tendo como referência os princípios constitucionais quanto a educação brasileira, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( )

A Constituição de 1988 pontuou o dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.

( ) A Constituição de 1988 trouxe a concepção da educação como direito público subjetivo. () Constituição de 1988 prevê a organização dos sistemas de ensino, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A Constituição de 1988 trouxe o princípio da gestão centralizada do ensino público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência

CORRETA. Selecione uma alternativa: Oa) V-V-F-F. PT 17:28 01/08/2022​

Sagot :

A Constituição de 1988 incluiu a educação no rol dos direitos sociais. A educação é um direitos de todos e dever do estado e família. Por ser de direito público subjetivo, torna o acesso à escola obrigatório e gratuito a partir dos 4 anos. A ausencia de oferta causará responsabilidades às autoridades competentes. Todos os entes federativos devem ofertar educação a partir da gestão descentralizada do ensino público. Assim, As afirmativas verdadeiras são a I e II e a falsa é a III

Direito público subjetivo.

Confere ao titular do direito de cobrar sobre o serviço e um dever jurico imposto a outrem. Nesse sentido, as famílias devem cobrar um atendimento gratuito e de qualidade ao poder público.

Entes da federação

A União, Estados e Municípios são responsáveis por ofertar a educação pública e gratuita. As lei determinam a responsabilidade de cada ente. Os Artigos 23, 211 e 214 da Constituição Federal estabelecem essa divisão. A LDB também prevê essa organização.

Essa descentralização entre os entes da federação contribui para ampliação da oferta e foca na qualidade do ensino.

Sobre politica educacional: https://brainly.com.br/tarefa/51227113

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