ara favorecer e ampliar o desenvolvimento da gestão participativa na escola, foram implementados alguns instrumentos como: Fórum Nacional de Educação; Conselho Nacional de Educação; Conselhos estaduais e municipais de educação; Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Projeto político-pedagógico; Grêmio estudantil e Conselho escolar. Entre outros propósitos, esses instrumentos visam:
a
Atender as reivindicações realizadas pelos militantes educacionais após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como espaços definidos pelo Ministério da Educação, de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.
b
Alcançar os objetivos de participação e engajamento no planejamento e desenvolvimento de ações de melhoria educacional, centrada em todas as formas subjetivas, nas minorias, na inclusão, nos ritmos, na igualdade de gênero e espaços adequados para tal fim. Ou seja, aprimoramento das políticas públicas, tanto na vertente macro como voltada às demandas locais.
c
Monitorar e avaliar os assuntos educacionais pertinentes a cada um dos entes, zelando pela qualidade do ensino e se perfazendo como elemento crucial que assegura a participação dos profissionais de todas as áreas, para o aprimoramento do processo de ensino e de aprendizagem nas unidades escolares.
d
Criar legislações próprias e deliberar sobre matérias educacionais nas diferentes redes de ensino. Nesse sentido, uma das atribuições desses segmentos se volta a implementar um diálogo efetivo, articulado e solidário, com todos os sistemas de ensino em nível federal, estadual e municipal.