Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) é correto o que se afirma em III e IV. O que é mostrado na alternativa 3.
Direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF)
A alternativa I é falsa, pois de fato habeas corpus, habeas data e mandado de segurança fazem parte das garantias constitucionais e são remédios constitucionais e instrumentos processuais que garantem determinado direito fundamental.
A segunda alternativa é errônea, pois os direitos fundamentais são proclamações de quanto vale a garantia mínima de qualquer pessoa e de todas as pessoas abrangidas pelo comitê de facilitação, e não qualquer benefício.
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