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Sagot :
Sendo a Medida Provisória um artifício que permite ao Presidente da República editá-la em situações de emergência, desde que a sua matéria não aborde os itens proibidos por lei, a alternativa correta é a letra a).
Validade da Medida Provisória:
A medida provisória tem vigência de no máximo 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Por este motivo, a alternativa III está incorreta.
A reedição de uma Medida Provisória:
A alternativa IV apresenta informações que diferem do que está estabelecido na Constituição Brasileira.
O artigo 62 - parágrafo 10 da Constituição rege que não é permitida a reedição de uma Medida Provisória, na mesma sessão legislativa, quando a mesma tiver sido rejeitada ou quando o seu prazo de validade tenha ultrapassado o permitido para sua existência.
Veja mais informações sobre Medida Provisória no link:
https://brainly.com.br/tarefa/28126754
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