4)A nossa legislação não traz em específico nenhuma disposição sobre a violação dos direitos autorias na internet, contudo traz sanções e responsabilidades civis sobre a simples violação, se entende, portanto, que, até o momento, o desrespeito ao direito autoral no ordenamento jurídico brasileiro independe do meio em que se perfaz.
Tomando como referência a violação dos direitos autorais na Internet, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Nos casos de violação de direito de autor na Internet, o titular cuja obra seja fradulentamente reproduzida ou divulgada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
( ) Aquele que já editou a obra, sem autorização do titular, perderá os exemplares que se aprendem e ainda deverá pagar o preço dos que já tiver vendido.
( ) Todo o conteúdo transmitido, ou retransmitido por qualquer meio deverá ser imediatamente suspendo ou interrompido, independentemente das sanções penais cabíveis.
( ) É desnecessário esforço para pensar normas específicas de combate a violação dos direitos autorias na Internet, tendo em vista que as mesmas normas elaboradas pelo legislador com a finalidade de atingir o mundo físico, podem ser aplicadas sem prejuízo no cenário cibernético.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas:
a)V – V – F – F.
b)F – F – V – V.
c)V – F – V – V.
d)V – F – V – F.
e)
V – V – V – F.
5)Quando falamos de direito de autor, estamos nos referindo às leis que têm por objetivo garantir ao autor um reconhecimento moral e uma participação financeira em troca da utilização da obra que ele criou. (
AFONSO, Otávio. Direito Autoral: Conceitos Essenciais. Barueri: Editora Manole, 2009. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. Quanto à natureza jurídica dos direitos de autor existem várias teorias, o que parece ser mais acertado é a teoria da personalidade.
II. Para que haja proteção jurídica quanto ao direito autoral sobre algum bem móvel é necessário requerer registro previamente.
III. Os direitos de autor podem ser transmitidos, nada obsta ao contrário, do ponto de vista legal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, II e III.
b)III, apenas.
c)I e II, apenas.
d)I e III, apenas.
e)II e III, apenas.
