1)Importante destacar que a patente, sendo um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, acaba por ter um protagonismo na garantia da exclusividade na exploração dessas tecnologias, uma vez que proporciona ao inventor ou ao seu detentor o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto ou processo patenteado. (
AHLERT, Ivan; CAMARA, Eduardo Junior. Patentes: Série Soluções Jurídicas. São Paulo: Grupo GEN, 2019.).
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O exame definitivo só ocorrerá sessenta dias após o pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
II. O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito.
III. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)II e III, apenas.
b)I e III, apenas.
c)I e II, apenas.
d)III, apenas.
e)II, apenas.
2)Importante direito industrial é a marca, que é protegida mediante a concessão de registro, definida pelo art. 122 da LPI, como os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns sinais como: brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, designação de sigla de órgão público, sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda, cores e suas denominações, nome civil ou assinatura, pseudônimo ou apelido notoriamente reconhecidos, obra literária, artística ou científica, termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, não podem ser registrados como marca, como disciplina o art. 124 da LPI.
II. A Marca deve possuir distintividade, isto é a função de identificar determinado produto ou serviço do empresário, distinguindo-o dos demais, devendo assim, ser individualizadora do produto ou serviço que identifica.
III. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome terá assegurada a mesma proteção das demais, em todos os ramos de atividade, de acordo com o art. 125 da LPI.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, II e III.
b)I, apenas.
c)II, apenas.
d)III, apenas.
e)I e II, apenas.
3)O direito de autor protege apenas as formas de expressão das idéias e não as idéias propriamente ditas. É necessário que a idéia tome um corpo físico, tangível ou intangível, que seja expressa por meio de um livro, de um desenho, de um filme, de uma pintura etc. (
AFONSO, Otávio. Direito Autoral: Conceitos Essenciais. Barueri: Editora Manole, 2009. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).
Tomando como referência o direito de autor, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil, prazo também aplicado às obras póstumas.
( ) Quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, aquele prazo previsto será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.
( ) Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
( ) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas:
a)V – V – F – F.
b)F – F – V – V.
c)V – F – V – V.
d)V – F – V – F.
e)V – V – V – F.
