Quando um servidor público é indiciado por lavagem de dinheiro ele será afastado sem prejuízo da remuneração e demais direitos, e só pode retornar quando o juiz permitir que ele volte. O servidor só perderá o seu cargo caso ele seja considerado culpado. Ele perde o cargo de oficio e fica proibido de assumir outro cargo público pelo período igual ao dobro da pena (alternativa D).
É um crime comum, mas pode ser cometido por funcionários públicos também. O ato de lavar dinheiro é a inserção de um dinheiro oriundo do crime na economia comum.
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Alternativas:
A) Para fins de consumação do crime, há necessidade de que o agente tenha sido condenado por algum dos chamados crimes antecedentes.
B) A pena será aumentada de 3/5 até a metade, se os crimes previstos na lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
C) O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores, ainda que não comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal.
D) Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.
E) Não há possibilidade de redução de pena ou fixação de regime menos gravoso se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
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