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Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente as condições necessárias para a suspensão e cassação do contador.



Escolha uma opção:
a. A suspensão e/ou cassação ocorrerá mediante a aplicação de penalidade transitada em julgado ou após decisão judicial. Os prazos ocorrerão em conformidade com as normatizações vigentes.
b. A suspensão e/ou cassação ocorrerá a partir do momento em que o profissional dá ciência por meio da assinatura de próprio punho no auto de infração.
c. A suspensão e/ou cassação ocorrerá imediatamente após a lavratura do auto de infração emitido pelo fiscal responsável.
d. A suspensão e/ou cassação ocorrerá mediante a denúncia do fiscal responsável, e os prazos para aplicação das penas ocorrerão em conformidade com as normatizações vigentes.
e. A suspensão e/ou cassação ocorrerá mediante a aplicação de penalidade transitada em julgado ou após decisão judicial. A aplicação das penas ocorrerá imediatamente após a decisão judicial.

Sagot :

Resposta: a. A suspensão e/ou cassação ocorrerá mediante a aplicação de penalidade transitada em julgado ou após decisão judicial. Os prazos ocorrerão em conformidade com as normatizações vigentes.

Explicação:  A aplicação das penas só poderá ocorrer após decisão final para a qual não cabe mais recurso, daí o termo jurídico "transitado em julgado". Os prazos para aplicação das penas deverão respeitar àqueles estabelecidos nas normatizações.

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