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Sagot :
O direito à alimentação é importante para a efetivação do direito à dignidade da pessoa humana.
Opção X: II e III.
O erro da assertiva I consiste na afirmação de que a alimentação não é um tema presente na Constituição Federal (de 1988) do Brasil. Na verdade, o Art. 6º dessa Carta Magna diz que a alimentação é um direito social, vale destacar, aplicável para toda a coletividade de pessoas.
Os Direitos Humanos estão expressos em qual documento internacional?
Os Direitos Humanos estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Na prática, esse documento expressa os Direitos Humanos que devem ser ofertados e garantidos pelos Estados.
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