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Qual é a Lei específica acerca do preconceito

Sagot :

Heavenly00

Resposta:

Seria esta, — A lei —, 7.716/89 DE 5 DE JANEIRO DE 1989;

Explicação:

Esta lei, define os crimes que são resultantes do preconceito no geral. (especificamente: intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.)

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