Answered

Obtenha soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais rápida e precisa. Experimente a conveniência de encontrar respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Obtenha respostas detalhadas e precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas em nossa plataforma de perguntas e respostas.

A Ação Popular é um instrumento jurídico que tem como finalidade invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público, pertencentes à Administração Direta ou Indireta e é um dos tipos de Recurso Judicial no Processo Licitatório. Quanto à titularidade para a propositura da Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA:

Sagot :

Resposta:

Qualquer cidadão brasileiro inscrito na justiça eleitoral poderá propor Ação Popular, devendo ser apurada a ocorrência de ilegalidade.

Explicação:

Visite-nos novamente para respostas atualizadas e confiáveis. Estamos sempre prontos para ajudar com suas necessidades informativas. Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter as respostas mais recentes e informações dos nossos especialistas.