Resposta:
Eu sou criança, adolescente, crime não posso praticar,
Sou inimputável, mas se mato gente, por ato infracional vão me enquadrar,
Se for flagrante de adolescente Auto de Apreensão irá lavrar, mas se
for criança é diferente pro Conselho Tutelar é só mandar.
Pra criança eu aplico Medida Protetiva, já pro adolescente é a Sócio Educativa,
Se que investigar, instaure-se AIAI (Auto de Investigação de Ato Infracional);
(REFRÃO)
Tchura, tchuru, tchura, tchuru, ECA, ECA
Tchura, tchuru, tchura, tchuru, ECA,
Pro MP oferecer a Ação Sócio Educativa, são 05 dias menor apreendido e 15 dias se solto estiver,
Se a liberdade assistida, no mínimo 6 meses vai ficar;
Se é semi-liberdade ou internação, 3 anos não pode ultrapassar,
No RECURSO eu aplico as regras do CPC, dispenso o preparo, não pago pra recorrer.
Então preste atenção no que eu vou lhe falar, cantando ECA eu aprendo é mais fácil de estudar.
Tchura, tchuru, tchura, tchuru, ECA, ECA
Tchura, tchuru, tchura, tchuru, ECA.
Resposta:
Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.
Explicação:
O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.
