Resposta:
ABORTO:
1) Em que situações o aborto é considerado legal?
2) Qual o tempo máximo da gestação para que um aborto legal seja autorizado?
3) Uma menor de idade que engravida após um estupro, pode ela mesma solicitar autorização para abortar?
MAIORIDADE PENAL:
1) Quando o cidadão adquire a maioridade penal?
2) Se o cidadão aos 16 anos pode tornar-se eleitor, por que este mesmo cidadão não pode responder pelos seus eventuais delitos cometidos?
3) Há estudos no sentido de reduzir-se a maioridade penal de 18 para 16 anos, modificando-se o vigente Código Penal. A principal alegação é a de que traficantes e demais meliantes estão utilizando-se de menores naquela faixa para que eles cometam crimes, pois, uma vez flagrados serão apreendidos e levados para uma casa de custódia, sem condenação, onde o tempo de permanência é de no máximo um ano.
Você acredita que com tal redução da idade penal, tais aliciamentos cessarão ou o crime passará a aliciar menores e adolescentes em faixas etárias menores?
Explicação:
Fonte para referências citadas: Código Penal Brasileiro.
