cerejadoce13
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Preciso de perguntas sobre o aborto e redução de maioridade penal.

Sagot :

ProfessorEleilclon

Resposta:

ABORTO:

1) Em que situações o aborto é considerado legal?

2) Qual o tempo máximo da gestação para que um aborto legal seja autorizado?

3) Uma menor de idade que engravida após um estupro, pode ela mesma solicitar autorização para abortar?

MAIORIDADE PENAL:

1) Quando o cidadão adquire a maioridade penal?

2) Se o cidadão aos 16 anos pode tornar-se eleitor, por que este mesmo cidadão não pode responder pelos seus eventuais delitos cometidos?

3) Há estudos no sentido de reduzir-se a maioridade penal de 18 para 16 anos, modificando-se o vigente Código Penal. A principal alegação é a de que traficantes e demais meliantes estão utilizando-se de menores naquela faixa para que eles cometam crimes, pois, uma vez flagrados serão apreendidos e levados para uma casa de custódia, sem condenação, onde o tempo de permanência é de no máximo um ano.

Você acredita que com tal redução da idade penal, tais aliciamentos cessarão ou o crime passará a aliciar menores e adolescentes em faixas etárias menores?

Explicação:

Fonte para referências citadas: Código Penal Brasileiro.

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