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Analise as alternativas a seguir a assinale a única correta.

a.
A Administração Pública e Poder Judiciário são competentes para anular o ato administrativo.

b.
É uma característica da anulação não gerar efeitos retroativos (ex nunc).

c.
O ato será anulado por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

d.
O ato será anulado desde que a superveniência do fato novo conste na motivação do ato revocatório.

e.
É uma característica da anulação alcançar os atos vinculados e com natureza de decisão discricionária


questão meia doida

Sagot :

Resposta:

Letra A

Explicação:

A Administração, devido à autotutela, pode anular o ato administrativo eivado de vícios. E o Judiciário também pode, mediante provocação.

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