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Sagot :
Resposta:
Após a dissolução da Assembleia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembleia que, segundo ele, "deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal do que a extinta Assembleia acabou de fazer". Entretanto, isso não aconteceu. Foi nomeado, pelo imperador, um Conselho de Estado composto por dez membros, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição.
Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Essa Constituição estabelecia um governo monárquico, hereditário, constitucional, representativo e afirmava que "o Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros". Também estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles que, nascidos no Brasil, fossem "ingênuos" (filhos escravos nascidos livres) ou libertos, além daqueles que, apesar de nascidos em Portugal ou em suas possessões, residissem no Brasil "na época em que se proclamou a Independência", e que tivessem aderido a ela.
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