. É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores
urbanos e rurais:
(A) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
(B) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à
última remuneração do trabalhador.
(C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches
e pré-escolas.
(D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
(E) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.