Answered

O Sistersinspirit.ca facilita a busca por respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas e conecte-se com profissionais prontos para fornecer respostas precisas para suas dúvidas. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma.

A palavra nacionalidade está ligada à ideia de um povo que demonstra submissão a um mesmo poder político, sem que, obrigatoriamente, seus componentes constituam uma nação.

Considere um casal formado por um homem e uma mulher maiores de idade e nascidos em território brasileiro, onde são residentes. Ele é descendente de italianos, e ela, de portugueses. Após o casamento, ele dá entrada no seu pedido de nacionalidade italiana, o qual é concedido.

O casal, com dúvidas em relação à nacionalidade que a esposa pode requerer, procurou você, advogado, para fazer os seguintes questionamentos:

a) Ela pode requerer a nacionalidade italiana, em razão de seu marido ser brasileiro e italiano (dupla nacionalidade)? Em caso afirmativo, qual seria a consequência legal?

b) Ela pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Sagot :

Resposta:

Padrão de resposta esperado

a) Conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, se ela requerer a nacionalidade italiana, perderá a nacionalidade brasileira, uma vez que seu caso não é a chamada nacionalidade originária, ou seja, não é nenhuma das exceções expressas no art. 12, parágrafo 4.º, inciso II, que são:  

- de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

- de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

b) Sim, uma vez que a nacionalidade portuguesa é sua nacionalidade originária por ser descendente de portugueses. Nesse caso, ela se enquadraria em uma das exceções do art. 12 , parágrafo 4.º, inciso II: de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Explicação:

Esperamos que nossas respostas tenham sido úteis. Volte a qualquer momento para obter mais informações e respostas para outras perguntas que possa ter. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter novas respostas dos especialistas.