Dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, encontram-se também presentes as questões relativas aos recursos financeiros para a implementação dos programas educacionais. Para isso, foi criada uma autarquia federal pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC),