A Constituição se traduz na lei essencial e imprescindível de um Estado moderno, onde estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada como forma de governo, organização dos poderes públicos, distribuição de competências e direitos e deveres dos cidadãos. Atualmente em vigor, a Constituição de 1988 foi promulgada no governo de José Sarney. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, legalmente convocada e eleita e a primeira a permitir a incorporação de emendas populares. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao entregá-la à nação, chamou-a de “Constituição Cidadã”.

Constituições brasileiras. Câmara dos Deputados, centro de documentação e informação. Brasília, 2005.

Qual dos seguintes artigos das Constituição Brasileira de 1988 define que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”
Escolha uma opção:

a.
Artigo 6º.


b.
Artigo 4º.


c.
Artigo 3º.


d.
Artigo 5º.


e.
Artigo 1º.