Obtenha as melhores soluções para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Descubra soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas com a ajuda de especialistas experientes em nossa plataforma amigável. Experimente a facilidade de obter respostas rápidas e precisas para suas perguntas com a ajuda de profissionais em nossa plataforma.
Sagot :
Segundo a discrição apresentada acima, entendemos que a Cláudia é uma servidora pública, mesmo que não tenha prestado concurso público, ela está exercendo a função, então para processos penais isso não impede que ela seja responsabilizada criminalmente, sendo que ela concordou em receber uma auxilio indevido pela trabalho que ela realiza.
Crimes de corrupção passiva
É considerado um crime de corrupção passiva quando um funcionário público aceita receber uma vantagem em troca de um favor relacionado em vantagem da sua função. O crime de corrupção passiva é praticado apenas por servidores públicos.
Segundo o art. Art. 327, do Código Penal, prevê a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, para os praticantes desse crime.
Para mais questões de crimes de corrupção: https://brainly.com.br/tarefa/45241539
#SPJ1
Obrigado por usar nosso serviço. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente para mais informações. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Sempre visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.