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Cláudia, jovem carioca de 26 anos de idade, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Cláudia aceita promessa de Aurora, particular, de lhe pagar R$ 700,00 (setecentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, Aurora não fez a transferência do valor prometido. Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Cláudia, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Cláudia confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Cláudia procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima. Considerando apenas as informações narradas, poderá Cláudia ser responsabilizada criminalmente? Justifique sua resposta de forma fundamentada nos termos do Código Penal.

Sagot :

Segundo a discrição apresentada acima, entendemos que a Cláudia é uma servidora pública, mesmo que não tenha prestado concurso público, ela está exercendo a função, então para processos penais isso não impede que ela seja responsabilizada criminalmente, sendo que ela concordou em receber uma auxilio indevido pela trabalho que ela realiza.

Crimes de corrupção passiva

É considerado um crime de corrupção passiva quando um funcionário público aceita receber uma vantagem em troca de um favor relacionado em vantagem da sua função. O crime de corrupção passiva é praticado apenas por servidores públicos.

Segundo o art. Art. 327, do Código Penal, prevê a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, para os praticantes desse crime.  

Para mais questões de crimes de corrupção:  https://brainly.com.br/tarefa/45241539

#SPJ1

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