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A partir da Constituição Federal de 1988 as escolas privadas tiveram maiores direitos e deveres para serem abertas e regulamentadas pelo Estado por meio da Lei 9.394 de 1996. Sobre a livre iniciativa privada na LDBEN (1996), analise as asserções a seguir:

BRASIL. Lei de Diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Casa Civil, 1996.

I. A LDBEN de 1996 permite que as escolas de rede privada sejam abertas e comercializem a educação sem necessidade de seguir as recomendações, fiscalizações e regulamentações do Estado.

Porque

II. Como possuem autonomia financeira e meios burocráticos próprios, não aparecem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por não responderem ao Estado como uma escola da rede pública.

Sagot :

danielzinhonerdbr

Resposta:

Letra C: As asserções I e II são preposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra.

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