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Sagot :
Requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Alternativa correta: Apenas III e IV estão corretas.
Explicação:
Com base no artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
- Aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.
- O réu não for reincidente em crime doloso.
- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
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