Answered

O Sistersinspirit.ca facilita a busca por respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Experimente a conveniência de encontrar respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para fornecer soluções precisas para suas perguntas de maneira rápida e eficiente em nossa amigável plataforma de perguntas e respostas.

De acordo com as Fontes do Direito, mais especificamente, sobre os tipos de leis, tem-se o Decreto Regulamentar. Assinale a alternativa CORRETA que o descreve:
A) Fruto da atividade típica e regular do Poder Legislativo. Como exemplo temos: O Código Civil, o Código de Processo Civil.
B) Serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Ainda no mesmo patamar estão as Medidas Provisórias que o Presidente da República poderá utilizar no caso de relevância e urgência, conforme o art. 62 da Constituição Federal.
C) Relaciona-se à estrutura estatal ou aos serviços do Estado, constituindo as leis de organização básica.
D) É ato do Poder Executivo e deve ser baixado para regulamentar norma de hierarquia superior, como, por exemplo, a lei ordinária.

Sagot :

Resposta:a

Explicação:

Resposta:

D

Explicação: li no livro

Visite-nos novamente para respostas atualizadas e confiáveis. Estamos sempre prontos para ajudar com suas necessidades informativas. Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Obrigado por visitar o Sistersinspirit.ca. Continue voltando para obter as respostas mais recentes e informações.