“[…] Nosso Código Penal, por intermédio do artigo 59, diz que as penas devem ser necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime. Assim, de acordo com a nossa legislação penal, entendemos que a pena deve reprovar o mal produzido pela conduta praticada pelo agente, bem como prevenir futuras infrações penais”

De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
Escolha uma:
a.
caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.

b.
prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. AFIRMATIVA CORRETA

c.
LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).

d.
prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.

e.
LEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.