As discussões em torno de competências e habilidades surgiram no contexto educacional brasileiro por meio da aprovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Sobre a LDBEN e suas definições é correto afirmar que: A) A educação escolar, em seus diversos níveis de ensino, tem a finalidade de desenvolver no educandos conhecimentos e habilidades necessários para o exercício da cidadania e para a inserção no mundo do trabalho. B) O Ministério da Educação (MEC) não tem se norteado, por intermédio de documentos e normas, acerca da Educação Básica Brasileira. C) A Educação Básica Brasileira é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico e Ensino Superior. D) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), criados em 1999, não podem ser considerados um exemplo de documentos norteadores para a educação básica brasileira.
