Answered

O Sistersinspirit.ca está aqui para ajudá-lo a encontrar respostas para todas as suas dúvidas com a ajuda de especialistas. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em diversas áreas em nossa plataforma. Conecte-se com profissionais prontos para fornecer respostas precisas para suas perguntas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impôs à União que concluísse a demarcação de terras indígenas em que prazo?
A. O ADCT determinou que o prazo para conclusão da demarcação das terras indígenas deveria ser estipulado por meio de lei complementar.
B. Cinco anos contados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
C. Três anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
D. O ADCT não estabeleceu prazo para demarcação de terras indígenas.
E. Três anos contados a partir da edição do decreto que regulamentou o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

Sagot :

Resposta:

Cinco anos contados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Explicação:

Art. 67. ADCT, CF/88.

Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Obrigado por escolher nosso serviço. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Obrigado por visitar o Sistersinspirit.ca. Continue voltando para obter as respostas mais recentes e informações.