Antecedendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, trouxe inovações importantes sobre o direito à educação. Considerando essas duas legislações e sua relação, julgue as seguintes afirmações:

I – Uma das principais inovações em termos educacionais do ECA foi o reconhecimento de que a criança e o adolescente são sujeitos que podem agir sobre sua própria formação, devendo ser ouvidos e respeitados.

II – O ECA determina uma relação importante entre Conselho Tutelar e escola, onde essa deve comunicar aquele sobre indícios de maus tratos dos seus estudantes e ocorrência de faltas excessivas e repetências.

III – O ECA determina que é obrigação dos pais ou responsáveis a matrícula de suas crianças e adolescentes, mas só a LDB irá incluir que aqueles também possuem o direito de acompanhar e opinar sobre o processo pedagógico.



A respeito dessas assertivas, assinala a alternativa CORRETA:

A)
As assertivas I, II e III são verdadeiras.

B)
As assertivas I, II e III são falsas.

C)
A assertiva I é falsa e a II e III são verdadeiras.

D)
A assertiva I é verdadeira e a II e III são falsas.

E)
As assertivas I e II são verdadeiras e a III é falsa.