Posteriormente ao lançamento do Código de Águas e da tipificação destas em função dos seus aspectos potenciais, definiram-se também a estrutura organizacional e suas competências na gestão das águas determinada até então. A estrutura organizacional foi definida para respeitar as hierarquias, ou federalismo, dos níveis político-administrativos internos ao país.

A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.

I- As águas de domínio da União passaram a ser geridas pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE.

Porque,

II- O mesmo documento criou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, para gerir os recursos hídricos para todo o território nacional.

A respeito das asserções acima, assinale a opção correta:

A)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

D)
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.

E)
As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 3 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (698)
Código da questão: 51463
Independentemente do valor necessário, a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) tem sua orientação definida no Plano Estadual de Recursos Hídricos, combinado com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual do Estado de São Paulo.

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir:

I- Os recursos do FEHIDRO são importantes para elaboração de projetos de preservação das bacias hidrográficas.

II- Todo esse aparato colocado em operação no âmbito estadual serviu de base para a criação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, bem como às outras unidades da federação.

III- Em observância aos princípios da lei, os recursos financeiros arrecadados devem ser aplicados em qualquer bacia hidrográfica, independentes do projeto apresentado.

É correto o que se afirma em:

A)
I, apenas.

B)
III, apenas.

C)
I e II, apenas.

D)
II e III, apenas.

E)
I, II e III.