joycebebe
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O art. 156, I, CF, atribuiu aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O IPTU tem função fiscal, isso porque sua
cobrança atende a finalidade notadamente arrecadatória voltada à mera obtenção de recursos para o
custeio das despesas estatais.
De acordo com o IPTU a sua incidência territorial ocorre
sobre o território urbano somente.

A. sobre o território urbano somente

B.sobre o território urbano, mas pode incidir sobre a área rural, conforme a utilização da terra.

C.Sobre o território rural, quando for utilizado com a finalidade urbana.

D.Sobre o território urbano ou rural, dependendo da sua utilização.

E. sobre o território urbano, e tendo previsão legal, sobre área de expansãourbana.

Sagot :

Resposta:

A. sobre o território urbano somente

Explicação:

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