joycebebe
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O ISS (Imposto Sobre Serviços) é classificado pela legislação brasileira como um imposto sobre a
circulação econômica, cujo objeto é a prestação de serviços, constituindo grande parte da arrecadação
tributária dos entes federados competentes para instituí-lo.
Sobre o ISS, analise as assertivas a seguir.
( ) O ISS tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal, que estabelece, entre outros, a
competência dos Municípios para instituir a cobrança do imposto.
( ) Não se consideram contribuintes os sujeitos que prestem serviços em relação de emprego,
trabalhadores avulsos, diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e
fundações, bem como dos sócios-gerentes e os gerentes-delegados.
( ) A Base de Cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em
virtude da prestação de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A. V-F-F.
B.F-F-V.
C.V-F-V.
D.V-V-V.
E. V-V-F.

Sagot :

Resposta:

D) V.V.V

Explicação: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (CF)

(LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003)

Art. 2o O imposto não incide sobre: II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

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