Os princípios da igualdade e da capacidade tributário no direito tributário brasileiro, devem ser analisados

juntamente com os princípios da progressividade, não confisco e anterioridade, garantindo ao contribuinte

a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, impedindo abusos de poder.

De acordo com os princípios tributários, onde

A. a lei, de competência da União, deve apresentar os casos em que será cobrada as alíquotas diferentes, conforme a localidade da nação que está o contribuinte.

B. a lei delimitará o prazo quem que poderá ser cobrado o tributo, de maneira a abarcar até os fatos geradores anteriores a promulgação da lei.

C. a lei estipular a diferenciação das alíquotas, conforme o grau de instrução do contribuinte.

D. prevê a instituição de tributos federais de modo uniforme em todo o território. Trata-se, assim, de postulado endereçado tão somente à União, versando sobre os tributos federais, e não apenas sobre "impostos".

E. é vedada fazer distinção entre os contribuintes, levando em conta a sua capacidade contributiva e a progressividade do recebimento em decorrência de seu rendimento.