mandinhaaraujo93
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A partir do que foi estudado na disciplina, analise o texto a seguir:
"Procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente concede a licença, localização, instalação ou ampliação e a operação de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (BRASIL, 1997).
É um instrumento de caráter preventivo, que limita o direito individual em benefício da coletividade, disciplina e regulamenta o acesso e o uso de recursos naturais, e também previne os impactos ambientais."
O trecho lido está mais adequadamente relacionado ao conceito de:
A) Licença para produzir
B) Licença de trabalho
C) Licença ambiental
D) Licença burocrática
E) Licença troposférica ​

Sagot :

Resposta:

letra

Explicação:

Resposta:

letra (C): Licença Ambiental

Explicação:

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