A absolvição sumária trata-se de decisão judicial competente para reconhecer que a acusação ou queixa prestada contra alguém é considerada improcedente, sendo prevista no art. 397 do Código de Processo Penal. No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que: Escolha uma: a. a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público. b. o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado. c. contra a decisão de impronúncia caberá apelação. d. na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez). e. não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado. Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital Foto do aluno: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SALES JOÃO BATISTA DOS SANTOS SALES 214joaosales SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Aula Magna Nacional Ciências Biológicas Competências para a Vida Crimes em Espécie: do Estupro à Oferta Pública Direito Civil - Contratos Direito das Relações de Consumo Direito Econômico Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva Direito ProcessuaA confissão é a admissão, por parte do acusado, dos fatos narrados na inicial acusatória. Na história do processo penal, já foi considerada a rainha das provas, mas hoje não possui esta posição de prestígio e predileção, isto é, ela ainda deve ser avaliada com as demais provas do processo e, embora a condenação seja bastante provável, ela não ocorrerá automaticamente perante a confissão.



De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na coluna A com seus respectivos na coluna B.



COLUNA A

COLUNA B

I.Divisível.

1.Pois o réu não pode ser coagido a confessar. Entretanto não é necessariamente espontânea, o que significa que o acusado pode ser influenciado subjetivamente por parentes ou pelo seu advogado, o que não desvirtuará o ato.

II.Retratável.

2.Pois não há forma rígida prevista em lei

III.Informal.

3.Pois o juiz pode considerá-la parcialmente.

IV.Pessoal.

4.Pois o réu pode voltar atrás em novo interrogatório, o que não impediria o juiz de utilizar a primeira confissão como fundamento da sentença.

V.Voluntária.

5.Pois não pode ser feita por preposto ou mandatário.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

Escolha uma:
a.
I – 3; II – 4; III – 2; IV – 1; V – 5.

b.
I – 5; II – 3; III – 4; IV – 1; V – 2.

c.
I – 2; II – 5; III – 1; IV – 3; V – 4.

d.
I – 3; II – 4; III – 2; IV – 5; V – 1. Correto

e.
I – 4; II – 1; III – 5; IV – 2; V – 3.l Penal Constitucional Direito Tributário - Direito Constitucional Tributário ED - Design Thinking Matemática Português Processo Seletivo © 2018. Todos os direitos reservados.