Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas rápidas e precisas com a ajuda de especialistas. Obtenha soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma. Descubra respostas detalhadas para suas perguntas de uma vasta rede de profissionais em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

A responsabilidade civil e penal dos notários e registradores é prevista na Lei n.º 8.935/94, sendo extensiva a seus prepostos.
Sendo assim, é correto afirmar que:

Resposta incorreta.
A. a responsabilidade civil depende da responsabilidade penal, sendo vinculada a esta em todos os aspectos.
________________________________________
Resposta incorreta.
B. aos notários e registradores não é assegurado o direito de regresso pelos atos praticados por seus prepostos.
________________________________________
Resposta Incorreta!
C. o objetivo da responsabilidade civil, assim como a responsabilidade penal, é a reparação do patrimônio.
________________________________________
Resposta incorreta.
D. a responsabilidade penal e a responsabilidade civil objetivam a preservação dos bens da vida, não se referindo a bens materiais.
________________________________________
Resposta correta.
E. o objetivo da responsabilidade penal é a preservação dos bens da vida, diferentemente da responsabilidade civil.
De acordo com o artigo 23, a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal, sendo que a primeira refere-se à reparação de danos, materiais ou morais, decorrentes da prática dos atos notariais e registrais, enquanto a segunda pretende preservar bens jurídicos, aplicando-se pena restritiva de liberdade ou de direitos e multa. O artigo 22 prevê o direito de regresso dos profissionais pelos atos praticados pelos seus escreventes e auxiliares.

Sagot :

brunapattacini

Resposta:

________________________________________

Resposta correta.

E. o objetivo da responsabilidade penal é a preservação dos bens da vida, diferentemente da responsabilidade civil.

De acordo com o artigo 23, a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal, sendo que a primeira refere-se à reparação de danos, materiais ou morais, decorrentes da prática dos atos notariais e registrais, enquanto a segunda pretende preservar bens jurídicos, aplicando-se pena restritiva de liberdade ou de direitos e multa. O artigo 22 prevê o direito de regresso dos profissionais pelos atos praticados pelos seus escreventes e auxiliares.

Obrigado por escolher nossa plataforma. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Sistersinspirit.ca está aqui para suas perguntas. Não se esqueça de voltar para obter novas respostas.