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Sagot :
A base da afirmativa contido no texto da questão é é o Princípio da Supremacia Constitucional, na qual atua na manutenção do Estado de Direito, alternativa correta letra D.
Princípios constitucionais
Os princípios constitucionais são todos aqueles que prezam e zelam pelos valores da ordem jurídica.
Os princípios constitucionais são:
- legalidade
- impessoalidade
- moralidade publicidade
- eficiência
O principio constitucional da supremacia atua em todos os poderes da República, garantindo que todos cumpram as leis que condizem com a constituição.
Saiba mais sobre princípios constitucionais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/15417333
#SPJ1
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