Sobre a obrigatoriedade e evidenciação de Notas Explicativas, a Resolução CFC nº 1.133/2008, que aprovou a NBC T 16.6, determina que:
I) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
II) As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
III) As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.