2) 1- "Os defensores da política minimalista entendem que intervenção do Estado na liberdade individual do sujeito é gravíssim
punitivas alternativas em casos menos graves, como forma de proteção aos direitos e garantias fundamentais, sendo que a priva
reservada apenas para casos cuja sua aplicação seja indispensável, como por exemplo, nos crimes contra a vida."
II - O jurista italiano Luigi Ferrajolli (2006, p.283/384), em sua concepção minimalista aponta que as intervenções penais deveriam s
que o Estado não possa dispor de meios diversos para a solução do conflito, expondo que o Direito Penal, ao invés de repres
subsidiário, focando-se assim, no instituto da despenalização. "
A respeito do Minimalismo Penal, tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
As assertivas I e Il estão corretas.
a)
b) Somente a assertiva Il está correta.
c) Somente a assertiva I está correta.
d) As assertivas le ll estão incorretas.
111
e) A assertiva I esta parcialmente correta e a assertiva Il está totalmente incorreta.