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Sagot :
De acordo com a Lei de Drogas, a resposta correta é a letra d: V-V-V.
Lei de Drogas ou Antidrogas ou de Tóxicos
A Lei nº 11343/06, de 23 de agosto de 2006, comumente conhecida como Lei de Drogas, Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos, busca regular questões relacionadas com as substâncias ilícitas, como a prevenção do uso indevido de drogas ilícitas, a repressão ao tráfico ilícito de drogas, a definição de crimes etc.
Observando o texto dessa lei, percebe-se que as alternativas apresentadas na questão estão todas relacionadas a artigos específicos.
- O primeiro item é a cópia do art. 50, que diz: ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.
- O item 2 corresponde ao § 3º do art. 50, um texto incluído em 2014 pela Lei nº 12.961, que diz: recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
- Por fim, o terceiro item pode ser encontrado exatamente igual no art. 51, segundo o qual: o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Portanto, todas as alternativas estão de acordo com o texto legal da Lei de Drogas.
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