As Agências Reguladoras têm caráter jurídico de direito público interno, a maioria delas se apresentam na forma de autarquia especial, realizam a função de ajustar o funcionamento da atividade econômica de todo país. Essas agências intensificaram as suas atividades na fiscalização da prestação de serviços públicos realizados pelas empresas privadas, sendo consideradas órgãos que atuam de forma direta e indireta na Administração Pública. A sua representação ocorre por meio de um conselho diretor. O Presidente da República é responsável por nomear os diretores desse conselho e indicar o diretor presidente, antes de serem nomeados, esses membros necessitam da aprovação do Senado Federal.
CAMILO, E.; STRUETT, M. A. M. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: Unicesumar, 2021.
De acordo com o exposto, sobre as agências reguladoras, avalie as afirmações, a seguir, como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:
I. Existem no cenário atual dez agências reguladoras no âmbito federal que realizam atividades voltadas para regular e fiscalizar as atividades econômicas de todo o país.
II. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é considerada uma agência reguladora responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços públicos na área da comunicação.
III. As agências reguladoras em conformidade com a Constituição Brasileira definem e implementam as políticas públicas nos diversos setores regulados.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, F, V.
Alternativa 2:
F, F, V.
Alternativa 3:
V, F, F.
Alternativa 4:
V, V, F.
Alternativa 5:
F, V, V.
