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O que é marco temporal?

Sagot :

leandrov2704

Resposta:

A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Explicação:

O Marco Temporal começou a ser discutido mediante recurso emitido pela Fundação Nacional do Indío (Funai) e está em trâmite no STF desde 2007. A tese coloca indígenas e produtores rurais em lados opostos por causa da disputa de terras.

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