A lei que versava sobre o tratamento com a criança e o adolescente antes do Estatuto da Criança e do Adolescente era o Código de Menor, que surgiu na década de 70. Para efeitos deste código, não se considerava em condição irregular o menor, que:

A)
Frequenta a escola e foi considerado autor de infração penal seja ela qual for.

B)
Encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes.

C)
Vítima de maus-tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou responsável.

D)
Manifesta impossibilidade dos pais ou responsável para provê-las.

E)
Menor que frequenta a escola e não tem um rendimento acadêmico adequado a sua faixa etária.