Resposta:
Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas precisa funcionar com prévia licença do Município. Ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização concedida pelo Poder Público Municipal.
Isso inclui desde salões de festa, farmácias, teatros, cinemas, bares e lanchonetes, até mesmo à e-commerces, como citamos anteriormente. Além disso, estádios, oficinas mecânicas e fábricas também fazem parte dessa lista dos tipos de empresas que precisam ter um alvará de funcionamento.
O documento alega o direito de exercer certas atividades em determinados locais, afirmando que o ponto está de acordo com as normas em questão.
É por meio do Alvará de Funcionamento que o empreendedor comprova que a sua empresa pode exercer determinadas atividades no município e, mais especificamente, no local escolhido para sede do negócio.
