A igualdade formal é aquela em que a lei declara que todos são iguais perante ela, considerando-se que a lei não deve privilegiar ou prejudicar ninguém em razão de características próprias. Já a igualdade material vai além, reconhece que dentro dessa igualdade existem diferenças que podem ser compensadas por ações que visam equilibrar as relações.
Considerando essa informação, analise a seguinte situação: um estado federativo promulgou uma lei determinado que em todos os concursos públicos no seu território deverão ser destinadas vagas determinadas para deficientes, independentemente de sexo, cor ou opção religiosa.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional reforçado por essa lei:
A) Autorrealização.
B) Igualdade material.
C) Autonomia.
D) Igualdade formal.
E) Liberdade de contratar.
