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No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.

Escolha uma:
a.
Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

b.
Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

c.
É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

d.
A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.

e.
Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título. ALTERNATIVA CORRETA


Sagot :

Resposta:

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

Explicação:

corrigido pelo ava

Resposta:

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.